Audiência Pública que discutirá reforma tributária acontece nesta quinta-feira na ALE/RO

A Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº 45/2019, autodesignada Reforma Tributária, será discutida em Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (24). A Audiência proposta pelo Deputado Federal Léo Moraes acontece a partir das 15h no Auditório Amizael Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO, com a presença do Presidente Laerte Gomes e deputados da Casa.

Entre as propostas mais marcantes da PEC 45 está a extinção de cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), surgindo um  imposto unificado: o Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS)  nos moldes sobre valor agregado e o Imposto Seletivo.

O Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho destaca a importância da participação de todos. “Empresários de Rondônia, a sua participação é essencial para avançarmos nesta discussão pela redução de tributos e o fim da guerra fiscal. Teremos, aqui, o relator da emenda, o que nos proporciona uma oportunidade única de melhorar o texto final com modificações e sugestões que considerarmos relevantes”, afirmou.

O Deputado Federal Léo Moraes ressalta a intenção da audiência. “Queremos avançar ainda mais neste debate para discutir também além da simplificação dos impostos, a regressividade, pois no modelo atual, quem menos tem, proporcionalmente paga mais. Por isso a importância de analisarmos o assunto junto com o empresário e contribuinte”, reforçou. A audiência contará com a presença do presidente da Comissão, Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do relator deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac apoia a realização desta audiência bem como as instituições: Abrasel, ACEP, Faperon, Sebrae, Sinepe, AJE, Facer e Sistema Fiero/Sesi/Senai/IEL.